Aposentadoria por incapacidade permanente: como é calculada
É o benefício que antes se chamava aposentadoria por invalidez. Depois da reforma, o valor depende muito da origem da incapacidade.
Revisado em 11 de setembro de 2026
O benefício que antes se chamava aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por incapacidade permanente é para quem ficou incapaz de forma total e permanente para qualquer trabalho que garanta o sustento — e sem possibilidade de reabilitação para outra função. Quem define isso é a perícia médica do INSS.
Os requisitos
- Incapacidade total e permanente, confirmada em perícia
- Qualidade de segurado quando a incapacidade começou — ver período de graça
- Carência de 12 contribuições, dispensada em caso de acidente de qualquer natureza e de algumas doenças graves previstas em lei
Como é calculado depois da reforma
Aqui a reforma de 2019 mudou muito. A regra passou a ser:
- 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 (homem) ou 15 (mulher)
- 100% da média quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho
A diferença entre os dois casos é grande — e é por isso que a origem da incapacidade precisa estar bem documentada. Doença ligada ao trabalho que é tratada como comum pode reduzir o benefício em dezenas de pontos percentuais.
O acréscimo de 25%
Quem precisa da assistência permanente de outra pessoa para as atividades do dia a dia tem direito a um acréscimo de 25% no valor, que pode inclusive ultrapassar o teto.
O benefício pode ser revisto
A incapacidade é reavaliada em perícias periódicas. Quem recuperar a capacidade de trabalhar pode ter o benefício cessado. Por isso é importante manter o tratamento e a documentação médica sempre em dia.
O que fortalece o pedido
- laudos e exames que mostrem a doença, a evolução e as limitações
- relatórios do médico que acompanha o tratamento
- documentos que liguem a doença ao trabalho, quando for o caso — CAT, laudos ocupacionais
Perícia negada é situação frequente de discussão judicial. Se o seu caso depende do reconhecimento da incapacidade ou da sua origem no trabalho, um advogado da área faz diferença.
A ExataPrev é uma empresa privada, sem vínculo com o INSS ou com o governo federal. Fazemos análise técnica do extrato que você mesmo baixa no Meu INSS. Não somos escritório de advocacia e não atuamos em processo: caso judicial, tempo especial e tempo rural contestado pedem um advogado.