Contribuição como facultativo em mês com vínculo
O facultativo é para quem não exerce atividade remunerada. Havendo vínculo ou contribuição obrigatória no mesmo mês, essa competência pode ser desconsiderada.
Revisado em 9 de setembro de 2026
Você pagou como facultativo num mês em que já contribuía
O segurado facultativo é uma categoria para quem não exerce atividade remunerada — estudante, dona ou dono de casa, desempregado que quer manter a contribuição.
Se no mesmo mês havia vínculo de emprego ou contribuição obrigatória, o recolhimento como facultativo é concomitante — e essa competência pode ser desconsiderada, deixando de contar para a carência.
Por que isso acontece sem má-fé
- A pessoa começou a contribuir como facultativo enquanto procurava emprego, achou vaga no meio do mês e continuou pagando o carnê
- Trabalho informal ou eventual gerou contribuição obrigatória sem que ela percebesse
- A empresa registrou o vínculo com data retroativa, criando sobreposição depois do fato
- Contribuição em atraso paga no ano seguinte caiu num mês que já tinha vínculo
O que fazer
Antes de tudo, conferir o que de fato havia naquele mês:
- Abra o extrato do CNIS e liste as competências marcadas
- Veja se, no mesmo mês, existe vínculo de emprego ou outra contribuição
- Se existir, confirme as datas de entrada e saída do vínculo — sobreposição de um ou dois dias é diferente de mês inteiro
Se havia mesmo atividade remunerada
Aquele recolhimento como facultativo não valia. Não é dinheiro necessariamente perdido: a depender do caso, cabe pedir a reclassificação da contribuição para a categoria correta, ou a restituição do que foi pago indevidamente.
Se não havia
Se o vínculo que gerou a marcação está com data errada — começou depois, ou terminou antes do que consta —, o caminho é corrigir a data. Resolvida a sobreposição, a competência de facultativo volta a valer.
Onde pedir
Meu INSS > Novo Requerimento > Acerto de Vínculos e Remunerações para corrigir datas de vínculo, ou Atualização de tempo de contribuição para tratar dos recolhimentos por carnê e guia.
Anexe as guias pagas, os comprovantes bancários e o que comprove a situação daquele período. Descreva competência por competência.
Por que importa mais do que parece
Competência desconsiderada não conta para a carência — e carência é requisito, não bonificação. Faltando os meses exigidos, não adianta ter idade nem tempo: o pedido é indeferido.
Quem pagou anos de facultativo achando que estava garantindo a aposentadoria costuma descobrir isso tarde.
A ExataPrev é uma empresa privada, sem vínculo com o INSS ou com o governo federal. Fazemos análise técnica do extrato que você mesmo baixa no Meu INSS. Não somos escritório de advocacia e não atuamos em processo: caso judicial, tempo especial e tempo rural contestado pedem um advogado.