União estável: como comprovar para receber a pensão
Quem era casado apresenta a certidão. Quem vivia em união estável precisa provar — e, desde 2019, com documento dos dois anos antes do óbito.
Revisado em 16 de setembro de 2026
O ponto que mais nega pensão por morte
Para quem era casado no papel, basta a certidão. Para quem vivia em união estável, a relação precisa ser provada — e é justamente aí que a maioria dos pedidos de pensão por morte esbarra.
A regra desde 2019: testemunha sozinha não basta
A Lei 13.846/2019 passou a exigir início de prova material contemporânea dos fatos, produzida em período não superior a 24 meses antes do óbito. Prova exclusivamente testemunhal não é admitida, salvo força maior ou caso fortuito.
Traduzindo: é preciso ter pelo menos algum documento, com data dentro dos dois anos anteriores à morte, que mostre a vida em comum. As testemunhas completam — não substituem.
Para óbitos anteriores a essa mudança, em janeiro de 2019, a comprovação sem esse documento recente continua possível.
Documentos que costumam servir
- Comprovantes de residência no mesmo endereço, em nome de cada um
- Escritura pública ou contrato de união estável
- Conta bancária conjunta
- Um incluído como dependente no plano de saúde ou no imposto de renda do outro
- Certidão de nascimento de filho em comum
- Apólice de seguro de vida com o outro como beneficiário
- Registros de internação ou atendimento em que conste o companheiro como responsável
- A própria certidão de óbito, quando o declarante é o companheiro e informa a união
Quanto mais documentos, de fontes diferentes e ao longo do tempo, mais sólida a prova. E repare na data de cada um: os que caem dentro dos 24 meses são os que atendem a exigência da lei.
A duração da união também importa
Não basta provar que existia: a duração da relação define por quanto tempo a pensão é paga. União com menos de 2 anos na data do óbito gera pensão de apenas 4 meses, salvo exceções como morte por acidente. Por isso vale reunir documentos antigos também — eles provam o início.
Se o INSS negar
Cabe recurso e, na Justiça, a audiência com testemunhas costuma ter peso maior — desde que exista o início de prova material. É um dos casos em que um advogado previdenciário costuma fazer diferença.
Para quem vive em união estável hoje
O conselho é prático e vale ouro: formalize. Uma escritura de união estável em cartório, a inclusão como dependente no plano de saúde e contas no mesmo endereço resolvem de antemão a parte mais difícil de um momento que já será difícil.
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