Aposentadoria especial do eletricista
O trabalho com risco em instalações acima de 250 volts pode ser especial mesmo depois de 1997. Na Justiça, sim; no INSS, a resistência continua.
Revisado em 21 de setembro de 2026
Eletricidade acima de 250 volts
O trabalho com risco de choque em instalações ou equipamentos com tensão acima de 250 volts pode ser reconhecido como tempo especial. É o caso de eletricistas de manutenção industrial, de redes de distribuição, de subestações e de linhas de transmissão.
A discussão depois de 1997
Até 5 de março de 1997, a eletricidade constava expressamente da lista de agentes nocivos. Depois disso, o decreto que passou a valer deixou de citá-la — e o INSS passou a negar.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no Tema 534, que a lista de agentes é exemplificativa e que a exposição à eletricidade acima de 250 volts continua podendo ser especial depois de 1997, desde que a exposição seja permanente, e não ocasional ou intermitente.
O que o STF fez em 2026
Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a questão não tem repercussão geral (Tema 1450) — ou seja, não vai uniformizar o assunto. Com isso, segue valendo na Justiça o entendimento do STJ, favorável ao trabalhador.
O INSS, porém, não está obrigado a seguir esse entendimento no pedido administrativo. Na prática, muitos pedidos são negados no INSS e reconhecidos depois, na Justiça.
Não confundir com o vigilante
O STF decidiu em 2026 que a atividade de vigilante não é especial pela periculosidade — veja vigilante. O caso da eletricidade tem tratamento próprio, justamente pelo Tema 534 do STJ.
O que prova a exposição
- O PPP, indicando a tensão (em volts) e a rotina de trabalho em equipamentos energizados
- O LTCAT da empresa
- Registros de treinamento de segurança em eletricidade e autorizações para trabalho em alta tensão
- Ordens de serviço e descrições de função
PPP que diz só "risco elétrico", sem a tensão e sem descrever a exposição permanente, costuma não bastar.
O efeito na aposentadoria
O tempo especial por eletricidade exige 25 anos para a aposentadoria especial. O período trabalhado até 13 de novembro de 2019 também pode ser convertido em tempo comum, com acréscimo. É uma discussão que costuma ir à Justiça — e em que vale contar com advogado previdenciário.
A ExataPrev é uma empresa privada, sem vínculo com o INSS ou com o governo federal. Fazemos análise técnica do extrato que você mesmo baixa no Meu INSS. Não somos escritório de advocacia e não atuamos em processo: caso judicial, tempo especial e tempo rural contestado pedem um advogado.