Como contribuir como facultativo para o INSS
O facultativo é quem não exerce atividade remunerada e quer contribuir para manter a proteção do INSS e somar tempo para a aposentadoria.
Revisado em 11 de setembro de 2026
Quem pode ser facultativo
O segurado facultativo é quem, com mais de 16 anos, não exerce atividade remunerada e quer contribuir para manter a proteção do INSS e somar tempo para a aposentadoria. Os casos mais comuns:
- quem cuida da casa
- estudante
- quem está desempregado
- quem parou de trabalhar antes de completar os requisitos
A condição que não pode faltar: não ter atividade remunerada naquele mês. Contribuir como facultativo num mês em que você também trabalhou faz a competência poder ser desconsiderada — é a situação explicada em facultativo concomitante.
As alíquotas
- 20%, sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto — GPS código 1406. Vale para todas as regras.
- 11%, sobre o salário mínimo — GPS código 1473. Vale para a aposentadoria por idade, pelo piso.
- 5%, sobre o salário mínimo, só para quem se enquadra como baixa renda, com CadÚnico atualizado.
Como começar
- Tenha um número de inscrição (NIT) — se você já trabalhou com carteira, pode usar o PIS
- Emita a guia com o código da alíquota escolhida
- Pague até o dia 15 do mês seguinte ao da competência
- Guarde a guia e o comprovante bancário
Duas regras que pegam de surpresa
Não dá para pagar o passado
O facultativo não pode recolher por períodos anteriores à sua inscrição. Começou a contribuir hoje, conta a partir de hoje.
O atraso tem janela curta
Só é possível pagar em atraso enquanto você mantém a qualidade de segurado — para o facultativo, até seis meses depois da última contribuição. Passou disso, os meses perdidos não podem ser recuperados.
Vale a pena?
Para quem está a poucos meses de fechar a carência ou o tempo mínimo, quase sempre vale: é o que evita que a aposentadoria fique travada por falta de meses. A escolha da alíquota depende da regra que você vai usar — pagar 20% para quem vai se aposentar por idade, com o mínimo, é pagar a mais sem receber a mais.
A ExataPrev é uma empresa privada, sem vínculo com o INSS ou com o governo federal. Fazemos análise técnica do extrato que você mesmo baixa no Meu INSS. Não somos escritório de advocacia e não atuamos em processo: caso judicial, tempo especial e tempo rural contestado pedem um advogado.