EPI eficaz no PPP: quando ele derruba o tempo especial

Um campo do PPP pode apagar anos de tempo especial. O STJ decidiu que a anotação de EPI eficaz pesa — mas deixou exceções e um caminho para contestar.

Revisado em 16 de setembro de 2026

Um campo do PPP que pode apagar anos

O PPP tem um campo que pergunta se o Equipamento de Proteção Individual fornecido era eficaz. Muitas empresas marcam "sim" quase automaticamente. E essa marcação pesa.

O que o STJ decidiu

Em abril de 2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema Repetitivo 1090. A tese tem três partes:

1. A informação no PPP de que havia EPI eficaz descaracteriza, em princípio, o tempo especial — salvo em hipóteses excepcionais
2. Cabe ao segurado impugnar essa informação, apontando por que o equipamento não protegia de verdade
3. Havendo dúvida razoável sobre a eficácia, decide-se a favor do segurado

As exceções que continuam valendo

• Ruído: o STF já havia decidido que o protetor auricular não elimina o dano causado pelo ruído acima do limite. EPI eficaz não derruba o tempo especial por ruído
• Agentes cancerígenos reconhecidos, como o amianto: a jurisprudência entende que não há proteção suficiente
• Períodos antigos, anteriores à exigência de informar EPI no formulário

Como impugnar na prática

"Não era eficaz" precisa de sustentação. O que costuma ajudar:

• Ausência do certificado de aprovação (CA) do equipamento no PPP ou no laudo
• Falta de registro de entrega, troca e treinamento — as fichas de EPI
• Equipamento inadequado para o agente, ou usado só em parte da jornada
• Laudo técnico que mostre exposição acima do limite mesmo com o equipamento
• Testemunhas e laudos de processos de colegas da mesma função

Peça a documentação completa

Se o seu PPP marca EPI eficaz, peça à empresa também o LTCAT e as fichas de entrega de EPI. É nesses papéis que aparecem as contradições — e é com eles que o advogado constrói a impugnação.

O tempo especial muda o momento e o valor da aposentadoria. Vale entender o que está em jogo em aposentadoria especial.

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