Reabilitação profissional do INSS
Quando a perícia conclui que você não pode voltar à função de antes, mas pode trabalhar em outra, o caminho é a reabilitação profissional.
Revisado em 21 de setembro de 2026
Quando não dá para voltar à mesma função
Às vezes a perícia conclui que a pessoa não pode mais exercer a atividade de antes — o motorista que perdeu parte da visão, o pedreiro com lesão grave na coluna —, mas pode trabalhar em outra função. É para esses casos que existe a reabilitação profissional do INSS.
Como funciona
- O encaminhamento é feito pela perícia médica, em geral durante o auxílio por incapacidade temporária
- Uma equipe avalia o potencial de trabalho e define um programa: curso de qualificação, treinamento, órteses e próteses quando necessárias
- Ao final, o INSS emite um certificado indicando a nova função para a qual a pessoa está habilitada
O benefício continua durante o programa
Enquanto a pessoa está em reabilitação, o auxílio por incapacidade continua sendo pago. Ele só termina quando o programa é concluído e a pessoa está apta para a nova atividade — ou quando se conclui que a reabilitação não é possível.
Se a reabilitação se mostrar inviável, o caminho passa a ser a aposentadoria por incapacidade permanente.
A participação é obrigatória
Quem recebe benefício por incapacidade e é encaminhado para a reabilitação precisa participar. Recusar ou abandonar o programa sem justificativa pode levar à suspensão do benefício.
E o emprego?
Empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% das vagas com pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS. O certificado de reabilitação é o documento que permite concorrer a essas vagas.
Se o afastamento foi por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o trabalhador ainda tem estabilidade de 12 meses na volta.
O tempo conta para a aposentadoria
O período recebendo auxílio por incapacidade conta como tempo de contribuição quando fica entre períodos de atividade — o que costuma ser o caso de quem volta a trabalhar depois da reabilitação. Veja auxílio-doença conta como tempo?
Se você discorda do programa
Se a função indicada não for compatível com as suas limitações, registre a discordância por escrito, com relatório do seu médico, e peça reavaliação. Da decisão final cabe recurso.
A ExataPrev é uma empresa privada, sem vínculo com o INSS ou com o governo federal. Fazemos análise técnica do extrato que você mesmo baixa no Meu INSS. Não somos escritório de advocacia e não atuamos em processo: caso judicial, tempo especial e tempo rural contestado pedem um advogado.