Ruído e aposentadoria especial: o limite de decibéis de cada época

O limite acima do qual o ruído conta mudou duas vezes, e vale o da época em que você trabalhou. Protetor auricular não apaga o direito.

Revisado em 16 de setembro de 2026

O limite depende da época em que você trabalhou

Ruído é o agente nocivo mais comum nos pedidos de tempo especial — metalúrgica, indústria têxtil, gráfica, construção, operação de máquinas. Mas o limite acima do qual ele conta mudou duas vezes, e vale o limite da época do trabalho:

• Até 5 de março de 1997: acima de 80 decibéis
• De 6 de março de 1997 a 18 de novembro de 2003: acima de 90 decibéis
• A partir de 19 de novembro de 2003: acima de 85 decibéis

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o limite de 85 decibéis não retroage: quem trabalhou exposto a 87 decibéis em 2000, por exemplo, não tem esse período reconhecido, porque na época o limite era 90.

Protetor auricular não apaga o ruído

Diferente de outros agentes, o uso de protetor auricular — mesmo anotado como EPI eficaz no PPP — não afasta o tempo especial por ruído. O Supremo Tribunal Federal entendeu que o dano causado pelo ruído vai além da audição.

Onde o número aparece

No PPP, no campo de fatores de risco: o agente, a intensidade em decibéis e a técnica de medição. Para os períodos mais recentes, a medição precisa seguir a metodologia técnica exigida — o chamado nível de exposição normalizado.

PPP que diz apenas "ruído" sem o número, ou que traz a intensidade sem responsável técnico, costuma ser recusado.

Quando o número é "variável"

É comum o PPP registrar faixas, como "82 a 94 dB". O STJ definiu o critério no Tema 1083: quando os níveis variam, vale o nível de exposição normalizado. Se essa informação não existir, adota-se o pico de ruído — desde que perícia técnica judicial comprove que a exposição era habitual e permanente. É um ponto em que o laudo completo, o LTCAT, faz diferença.

Monte a sua linha do tempo

1. Liste cada período em cada empresa
2. Ao lado, anote o nível de ruído do PPP
3. Compare com o limite da época
4. Separe o que passa, o que não passa e o que está sem medição

O que passa pode virar aposentadoria especial ou, até 2019, tempo convertido com acréscimo. O que está sem medição é onde vale insistir com a empresa pelo documento completo. Veja aposentadoria especial.

A ExataPrev é uma empresa privada, sem vínculo com o INSS ou com o governo federal. Fazemos análise técnica do extrato que você mesmo baixa no Meu INSS. Não somos escritório de advocacia e não atuamos em processo: caso judicial, tempo especial e tempo rural contestado pedem um advogado.